Chamada pública

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CHAMADA PÚBLICA

A Universidade Federal Fluminense – UFF, situada na Rua Miguel de Frias, n° 09, Icaraí, Niterói – RJ, no uso das suas atribuições TORNA PÚBLICO que, entre os dias 22 e 25 de outubro de 2018, estarão abertas as inscrições para quaisquer interessados patrocinar a Semana do Servidor, oferecida por esta autarquia, de acordo com as condições e exigências previstas neste edital.

OBJETIVO

1.1 O presente chamamento público tem por objeto a captação de patrocínio de quaisquer interessados para patrocinar a Semana do Servidor da UFF.

1.2 O patrocínio assegurará a exposição publicitária da logomarca do patrocinador em conformidade com as contrapartidas previstas nesse Edital.

DO PROJETO E SUA JUSTIFICATIVA

2.1 A Semana do Servidor, que será realizada entre os dias 29 de outubro e 1° de novembro de 2018, é uma iniciativa que faz parte do Plano de Valorização do Servidor da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas. O evento oferece uma programação repleta de palestras, oficinas, ações, Mostra de Talentos e inclui, ainda, a tradicional Premiação do Servidor Emérito.

DAS REGRAS DE PARTICIPAÇÃO E DAS CONTRAPARTIDAS

3.1 Os interessados em patrocinar o evento podem oferecer serviços e produtos de acordo com a especialidade das suas atividades na Semana do Servidor.

3.2 Fica a critério do patrocinador, optar ou não, pela utilização da sua logomarca, distribuição de brindes, participação na entrega de premiação e kits da empresa objeto da contrapartida e publicidade. Caso o patrocinador deseje apenas patrocinar o curso sem as contrapartidas deverá enviar declaração expressa, nesse sentido.

3.3 Havendo o patrocinador optado pela não utilização da contrapartida e publicidade o patrocínio se resume no oferecimento das atividades a serem prestadas durante a Semana do Servidor.

DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS PATROCINADORES

4.1 Poderão participar da seleção empresas privadas ou profissionais autônomos interessados em associar a sua imagem aos serviços fornecidos na Semana do Servidor.

4.2 Encontram-se impedidos de participar:

a) Os interessados cuja marca se relacione ao fumo ou outros produtos incompatíveis com a autarquia;
b) Os interessados que comercializem e exponham qualquer tipo de material pornográfico ou pratiquem manifestações político-ideológicas;
c) Os interessados que exerçam atividades ilícitas;
d) Empresas que estejam em falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação.

4.3 E havendo conflito de interesses comerciais entre as interessadas em adquirir as cotas de patrocínio, terá preferência aquela que manifestar seu interesse em primeiro lugar.

DO REQUERIMENTO E DA DOCUMENTAÇÃO

5.1 Os interessados deverão requerer a participação mediante o encaminhamento por e-mail para semanadoservidor.progepe@id.uff.br, descrevendo o serviço ou produto a ser oferecido, até 25 de outubro.

5.2 Além do e-mail, o interessado deverá enviar os seguintes documentos digitalizados:

a) Certificado de registro empresarial, no caso de empresa individual, acompanhado de CPF e RG;
b) Ato constitutivo (estatuto ou contrato social), acompanhado das alterações posteriores, no caso de inexistência de contrato consolidado, devidamente arquivado no Registro de Empresas, em se tratando de sociedades empresariais, no caso de Sociedade por Ações, acompanhado da ata arquivada da assembleia da última eleição da diretoria e no caso de Sociedade Simples, acompanhado das alterações;
c) CPF e RG do(s) representante(s) legal(is), com poderes de representação devidamente comprovados, seja pelo documento previsto no “item b” acima ou por meio de procuração;
d) Prova da inscrição no CNPJ.

6. DO PROCEDIMENTO DE SELEÇÃO DO(S) PATROCINADOR(ES)

6.1 Os requerimentos, acompanhados da documentação pertinente, serão analisados pela Comissão da Semana do Servidor, que concluirá pelo deferimento ou indeferimento dos requerimentos de cada interessado em patrocinar os cursos.

6.2 Os requerimentos que não atendam as disposições constantes neste Edital e/ou não apresentem os documentos exigidos serão indeferidos.

6.3 Não serão considerados motivos para indeferimento da participação, simples omissões ou irregularidades materiais (erros digitação, concordância verbal etc) nos requerimentos ou na documentação, desde que sejam irrelevantes ou possam ser corrigidos em tempo hábil e não firam os direitos dos demais interessados.

6.4 A decisão que indeferir o formulário de requerimento de interessado em patrocinar os cursos será irrecorrível e dar-se-á por intermédio de comunicação por escrito.

6.5 Concluída a análise dos documentos, a Comissão da Semana do Servidor elaborará relatório contendo a lista dos interessados.

6.6 Após a apresentação do Requerimento de Patrocínio, não caberá desistência por parte dos interessados, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente devidamente comprovado a ser analisado pela UFF.

6.7 Os interessados que tiverem seu requerimento aprovado serão convocados através de comunicação eletrônica, postal ou telefônica para o agendamento dos serviços a serem prestadas durante a Semana do Servidor.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1 Antes de efetuar requerimento e analisar a viabilidade de ofertar proposta de patrocínio os interessados deverão conhecer o edital, certificar-se de que preenche os requisitos exigidos e analisar a viabilidade de ofertar proposta de patrocínio indicando a melhor forma para a empresa ou o profissional autônomo.

7.2 Quaisquer solicitações de informações adicionais ou pedidos de esclarecimentos que se façam necessários deverão ser enviados por e-mail para o seguinte endereço eletrônico: semanadoservidor.progepe@id.uff.br, ou pelo telefone (21)2629-5328.

7.3 É obrigação, única e exclusiva, das interessadas o acompanhamento dos comunicados e boletins de esclarecimentos emitidos pela UFF, de forma que não serão aceitas reclamações posteriores sob a alegação de não recebimento de informações.

7.4 A Comissão da Semana do Servidor poderá, durante a análise do requerimento e da documentação, convocar o(s) interessado(s) para dirimir dúvidas que possam surgir.

7.5 Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela Comissão da Semana do Servidor.

Niterói, 11 de outubro de 2018

Mariana Cristina Monteiro Milani

Pró-Reitora de Gestão de Pessoas

UFF

ANEXO I

FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO PARA PARTICIPAÇÃO NO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CAPTAÇÃO DE PATROCÍNIO Nº 001/2018

Razão Social:_________________________________________________________ ______ CNPJ:__________________________________ Endereço:______________________________________________________________ _____

Cidade: ___________________________________ UF: ______ CEP: ______ ________ Telefone: (____) _______________ ____ Email:_____________________________________________________________ ________

Responsável (is) Legal (is):

Nome:………………………………………………………………………………………………Cargo: ………………………………….. CPF: ………………………………………………….. Nome:………………………………………………………………………………………………..Cargo: ………………………………….. CPF: …………………………………………………..

1.2 O interessado reconhece que o(s) representante(s) legal (is) acima referido(s) possui (em) plenos poderes de representação, assumindo, para todos os fins legais, quaisquer responsabilidades decorrentes da assinatura desse Requerimento.

1.2.1 O interessado declara que esta ciente da contrapartida, conforme previsão no Edital.

O INTERESSADO DECLARA QUE CONHECE E CUMPRIRÁ, INTEGRALMENTE, O EDITAL.

__________________, _____ de ________________ de 2018

_______________________________________________________________

Nome:

CPF:

Semana do Servidor UFF

Chamada pública